Perguntas frequentes

Dúvidas sobre operações e conformidade

Esclarecimentos objetivos para gestores e consultor

Prático Base Legal Confiável
Revisar contratos reduz ambiguidades sobre responsabilidades, prazos e remuneração, além de prever mecanismos de resolução de conflito e proteger recursos da agência. A revisão também identifica cláusulas que podem gerar riscos fiscais ou trabalhistas.
A LGPD exige que a imobiliária tenha base legal para o tratamento de dados, registre operações, implemente medidas de segurança e garanta direitos dos titulares. Isso inclui políticas internas, termos de consentimento quando necessário e controles de acesso a informações sensíveis.
Uma due diligence típica inclui verificação de titularidade, certidões negativas de débitos e atividades, análise de ônus e gravames, conferência de documentação urbanística e checagem de regularidade fiscal e tributária do imóvel.
Negligenciar a checagem pode resultar em nulidade de negócios, responsabilidade por defeitos ocultos, cobranças indevidas e disputas com terceiros. Procedimentos prévios ajudam a identificar e mitigar esses riscos.
Políticas claras devem abordar fluxos de aprovação, padrões contratuais, tratamento de dados, registros de diligência e capacitação da equipe. Auditorias periódicas e assessoria jurídica ajudam a manter a conformidade operacional.
Assinatura eletrônica é adequada para acelerar processos e garantir rastreabilidade, desde que observados requisitos de segurança e validade probatória aplicáveis ao tipo de ato e ao contrato envolvido.
Registrar a reclamação formalmente, analisar documentos e comunicações relacionadas, executar investigação interna e propor solução baseada no contrato e na legislação aplicável. Buscar resolução preventiva costuma ser mais eficiente do que litígio imediato.
Avaliação Jurídica Avalie o nível de conformidade da sua agência

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Atendimento profissional com parecer técnico; recomenda-se análise documental para conclusões detalhadas.